Termos de Assinatura

1.1Estes Termos de Assinatura complementam os Termos de Uso e regulam a contratação dos planos pagos do Setlyst. Em caso de conflito sobre assinatura, prevalecem estes Termos.

2.1Em cumprimento ao Decreto 7.962/2013, informamos: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], endereço [ENDEREÇO], e-mail de atendimento support@setlyst.app.

3.1O Setlyst oferece os planos Básico, Intermediário e Pro, com cobrança mensal ou anual. Os preços, em reais, os limites de uso e os recursos de cada plano estão descritos de forma clara na página de Planos e são apresentados novamente antes da confirmação da contratação.

3.2Recursos exclusivos de planos incluem, conforme o plano: criação de bandas, turnês, exportação de estatísticas, opções avançadas de PDF e suporte prioritário.

4.1Enquanto a cobrança não estiver ativa, todos os recursos ficam liberados sem custo e nenhum valor é cobrado.

4.2O início da cobrança será comunicado por e-mail e aviso na plataforma com antecedência mínima de 30 dias. Nenhum plano pago é contratado sem a sua ação expressa.

5.1Com a cobrança ativa, novas contas recebem 30 dias gratuitos do plano Pro, sem necessidade de cadastrar cartão.

5.2Avisamos por e-mail e na plataforma 3 dias antes do fim do teste. Ao final, se você não contratar um plano, o teste simplesmente termina: nada é cobrado, o seu conteúdo é preservado e continua disponível para consulta e exportação, e os recursos e limites passam a ser os da conta sem plano.

5.3O período de teste é concedido uma vez por pessoa. Criar contas para obter novos testes é considerado abuso.

6.1Antes de concluir a contratação, você verá um resumo com o plano, o valor, a periodicidade, a forma de pagamento e as condições de renovação e cancelamento. A confirmação é enviada por e-mail.

6.2Os pagamentos são processados por um processador de pagamentos parceiro. O Setlyst não armazena os dados completos do cartão.

6.3Se um pagamento não for aprovado, a assinatura pode ficar pendente por um período de tolerância. Persistindo a falta de pagamento, a assinatura expira e a conta passa a não ter plano, sem perda de conteúdo.

7.1A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual), pelo preço vigente, até que você a cancele.

7.2Nas assinaturas anuais, enviamos um lembrete por e-mail com pelo menos 7 dias de antecedência da renovação.

8.1Você pode cancelar a qualquer momento em Configurações, na seção Assinatura, ou pelo e-mail de atendimento, sem multa e sem necessidade de justificativa.

8.2O cancelamento impede a próxima renovação. O plano continua ativo até o fim do período já pago, e depois a conta passa a não ter plano, com o conteúdo preservado.

9.1Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias contados da contratação, com reembolso integral de todos os valores pagos, inclusive quando já tiver usado o plano nesse período.

9.2Para exercer esse direito, use a opção de cancelamento na plataforma ou escreva para o e-mail de atendimento. Confirmaremos o recebimento imediatamente, e o estorno será solicitado ao processador de pagamentos pelo mesmo meio usado no pagamento, nos termos do art. 5º do Decreto 7.962/2013.

10.1Fora do prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, pois o plano permanece ativo até o fim do período pago.

10.2Haverá reembolso, total ou proporcional, quando houver cobrança indevida, falha na prestação do serviço atribuível ao Setlyst ou nas demais hipóteses previstas em lei.

11.1A mudança para um plano superior vale imediatamente. A mudança para um plano inferior vale a partir da próxima renovação.

11.2Se o seu conteúdo ultrapassar os limites do novo plano, nada é excluído: você continua acessando tudo, mas não poderá criar novos itens daquele tipo até ficar dentro do limite.

12.1Os preços podem ser reajustados. Avisaremos por e-mail com antecedência mínima de 30 dias, e o novo preço vale somente a partir da renovação seguinte ao aviso. Se não concordar, você pode cancelar antes da renovação, sem custo.

13.1Códigos promocionais podem conceder dias de plano, extensão do período de teste, créditos ou desconto no próximo pagamento, conforme informado no próprio código.

13.2Cada código pode ser resgatado uma vez por conta, dentro do prazo de validade e do número máximo de resgates. Alguns códigos são restritos a contas novas.

13.3Promoções exibidas na página de Planos têm prazo de validade informado e aplicam o desconto indicado sobre o preço do plano.

14.1Créditos podem ser obtidos pelo programa de indicação, por códigos promocionais ou por concessão do Setlyst, e trocados por dias de plano conforme as recompensas exibidas na plataforma.

14.2Créditos não têm valor monetário, não podem ser convertidos em dinheiro, não são reembolsáveis e não podem ser transferidos para outras contas. Créditos com prazo de validade informado na concessão expiram ao fim desse prazo, e todos os créditos são perdidos com a exclusão da conta.

15.1Cada conta tem um código e um link de indicação. Quando uma pessoa cria uma conta nova com o seu código e confirma o e-mail, a indicação é qualificada e ambas as contas recebem créditos, nos valores exibidos na plataforma.

15.2Regras do programa:

1. somente contas novas, de pessoas reais e diferentes de quem indica, são elegíveis;
2. a indicação é qualificada apenas após a confirmação do e-mail da pessoa indicada;
3. há um limite mensal de indicações recompensadas por conta, informado na plataforma;
4. indicações entre contas criadas a partir da mesma conexão ou dispositivo podem não ser recompensadas;
5. não é permitido divulgar o código com spam, anúncios pagos com a marca Setlyst ou informações enganosas.

15.3Em caso de fraude ou abuso, o Setlyst pode cancelar créditos e indicações e aplicar as sanções previstas nos Termos de Uso. O programa pode ser alterado ou encerrado mediante aviso, preservados os créditos já concedidos.

16.1Dúvidas, pedidos de cancelamento, reembolso e reclamações podem ser enviados para support@setlyst.app. Respondemos em até 5 dias úteis.