Termos de Uso

1.1Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do Setlyst, plataforma on-line de organização de repertório, letras, cifras, setlists e apresentações ao vivo, oferecida por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] (“Setlyst”, “nós”).

1.2Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, as Diretrizes da Comunidade e a Política de Direitos Autorais. Se você contratar um plano pago, também se aplicam os Termos de Assinatura.

1.3Se você não concordar com algum destes documentos, não crie uma conta nem use a plataforma.

2.1Para os fins destes Termos:

1. Plataforma: o site, o aplicativo web instalável (PWA) e a API do Setlyst.
2. Usuário: a pessoa física titular de uma conta.
3. Conteúdo do Usuário: músicas, letras, cifras, anotações, setlists, shows, turnês, imagens de perfil e demais informações inseridas por Usuários.
4. Banda: espaço compartilhado entre Usuários, com repertório, setlists, shows e turnês comuns.
5. Link público: endereço criado por um Usuário para exibir uma setlist ou um show a pessoas sem conta.
6. Equipe: administradores e moderadores designados pelo Setlyst.

3.1O Setlyst permite cadastrar músicas com letra e cifra, montar setlists, analisar andamento (BPM) e energia do repertório, apresentar no Modo Ao Vivo com metrônomo e transposição de tom, organizar shows e turnês, trabalhar em bandas com repertório compartilhado, exportar em PDF e ChordPro e consultar conteúdo sem conexão.

3.2O Setlyst é uma ferramenta de organização. Não fornecemos, vendemos nem licenciamos letras, cifras ou obras musicais de terceiros: todo o repertório é inserido pelos próprios Usuários.

4.1Para usar a plataforma é necessário criar uma conta com nome de usuário, e-mail válido e senha, ou por meio do login com Google. As informações fornecidas devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.

4.2A plataforma é destinada a pessoas com 18 anos ou mais. Adolescentes de 16 e 17 anos podem usá-la somente com o consentimento e a supervisão de pai, mãe ou responsável legal, que responde pelos atos praticados na conta. Não é permitido o uso por menores de 16 anos.

4.3Cada conta é pessoal e intransferível. Não é permitido criar contas em nome de outra pessoa, manter contas para contornar sanções ou comercializar contas.

4.4O nome de usuário e a imagem de perfil devem respeitar as Diretrizes da Comunidade. O Setlyst pode redefinir nomes de usuário que as violem.

5.1Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas nas configurações de segurança.

5.2Se suspeitar de acesso não autorizado, altere a senha imediatamente e avise-nos pelo e-mail support@setlyst.app. A equipe do Setlyst nunca pede a sua senha.

6.1Ao usar a plataforma, você se compromete a não:

1. publicar ou compartilhar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
2. compartilhar publicamente obras protegidas sem autorização dos titulares;
3. tentar acessar contas, bandas ou dados de outras pessoas sem permissão;
4. contornar limites de uso, planos, mecanismos de segurança ou sanções aplicadas;
5. sobrecarregar a infraestrutura, fazer coleta automatizada de dados (scraping) ou usar a API de forma abusiva;
6. distribuir programas maliciosos, spam ou links enganosos;
7. usar a plataforma para assediar, ameaçar ou se passar por outra pessoa.

6.2Testes de segurança são bem-vindos somente nas condições descritas na Política de Segurança.

7.1O Conteúdo do Usuário continua sendo seu (ou de quem detém os respectivos direitos). O Setlyst não reivindica propriedade sobre ele.

7.2Você concede ao Setlyst uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e limitada ao período em que o conteúdo estiver armazenado, apenas para hospedar, armazenar, reproduzir tecnicamente, adaptar o formato (por exemplo, gerar PDF ou transpor o tom) e exibir o conteúdo para você, para os integrantes das suas bandas e para quem acessar os links públicos que você criar. Essa licença existe somente para operar o serviço e termina com a exclusão do conteúdo, ressalvadas as cópias de segurança mantidas pelo prazo informado na Política de Privacidade.

7.3O Setlyst não usa o seu conteúdo para publicidade, não o vende e não o disponibiliza a terceiros além do necessário para operar a plataforma.

8.1Letras, cifras e arranjos de outros artistas costumam ser obras protegidas pela Lei 9.610/1998. Ao inserir esse material, você declara ter o direito de usá-lo ou fazê-lo para fins de estudo, ensaio e execução, sendo o único responsável por esse uso.

8.2Compartilhar publicamente obras protegidas pode depender de autorização dos titulares. Os procedimentos de notificação e retirada estão descritos na Política de Direitos Autorais.

9.1Você pode gerar links públicos de setlists e shows. Qualquer pessoa com o link consegue ver o conteúdo compartilhado, inclusive letras e cifras, sem precisar de conta.

9.2Você pode revogar um link a qualquer momento. Cópias ou capturas feitas por terceiros enquanto o link esteve ativo fogem ao controle do Setlyst.

9.3A Equipe pode bloquear links públicos que violem estes Termos ou direitos de terceiros.

10.1Quem cria uma banda torna-se seu proprietário. O proprietário e os administradores definem funções e permissões dos integrantes, que determinam quem pode editar músicas, setlists, shows e turnês da banda.

10.2Músicas, setlists, shows, turnês, sugestões e lembretes criados dentro de uma banda pertencem ao espaço da banda e ficam disponíveis a todos os integrantes, de acordo com as permissões. Ao adicionar conteúdo à banda, você autoriza os demais integrantes a acessá-lo e, conforme as permissões, a editá-lo.

10.3Quando um integrante sai ou é removido, o conteúdo que ele adicionou à banda permanece na banda. O conteúdo pessoal desse integrante continua na conta dele.

10.4O proprietário pode transferir a propriedade da banda a outro integrante e precisa fazê-lo antes de sair. Se o proprietário excluir a conta, a propriedade passa automaticamente ao integrante de função mais alta e mais antigo; se não houver outros integrantes, a banda e o seu conteúdo são excluídos.

11.1A Equipe pode analisar conteúdos denunciados ou identificados por verificações automáticas, especialmente nomes de usuário, imagens de perfil e logotipos de bandas.

11.2Em caso de violação destes Termos ou das Diretrizes da Comunidade, o Setlyst pode, conforme a gravidade e a reincidência:

1. remover o conteúdo ou a imagem;
2. redefinir o nome de usuário;
3. revogar links públicos;
4. suspender temporariamente a conta;
5. encerrar a conta de forma definitiva.

11.3Sempre que possível, você será informado sobre a medida e o motivo, e poderá contestá-la pelo e-mail de suporte. Toda ação da Equipe fica registrada em auditoria.

12.1O Setlyst está em período de pré-lançamento. Funcionalidades podem ser criadas, alteradas ou descontinuadas, e mudanças relevantes são anunciadas na página de Novidades ou por aviso na plataforma.

12.2Buscamos manter a plataforma disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle. O Modo Ao Vivo e o conteúdo salvo para uso offline ajudam a reduzir o impacto de falhas de conexão no palco; recomendamos manter também uma cópia exportada do repertório essencial.

13.1O Setlyst oferece os planos Básico, Intermediário e Pro, com limites e recursos descritos na página de Planos. As condições de contratação, período de teste, renovação, cancelamento, reembolso, créditos e indicações estão nos Termos de Assinatura.

13.2Durante o pré-lançamento, enquanto a cobrança não estiver ativa, todos os recursos ficam liberados sem custo. O início da cobrança será comunicado com antecedência mínima de 30 dias.

14.1A marca Setlyst, o logotipo, o design da interface e os textos institucionais pertencem ao Setlyst. O código-fonte da plataforma é distribuído sob a licença indicada nos repositórios públicos do projeto; o uso da marca não é autorizado por essa licença.

15.1Respeitados os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Setlyst não se responsabiliza por:

1. Conteúdo do Usuário, inclusive a sua licitude e a titularidade de direitos autorais;
2. danos decorrentes do uso indevido da conta por falta de cuidado com a senha;
3. indisponibilidade causada por falhas de conexão do Usuário, de terceiros ou por caso fortuito e força maior;
4. perdas decorrentes de conteúdo excluído pelo próprio Usuário após o prazo da lixeira.

15.2Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, em especial a responsabilidade por vícios e defeitos do serviço nos termos do CDC.

16.1Você pode excluir a sua conta a qualquer momento em Configurações. Antes, recomendamos exportar um backup do seu conteúdo.

16.2A exclusão remove os seus dados pessoais e o seu conteúdo pessoal, observados os prazos de guarda obrigatória e de cópias de segurança descritos na Política de Privacidade. O conteúdo adicionado a bandas permanece com a banda.

16.3O Setlyst pode encerrar contas que violem gravemente estes Termos, com aviso prévio sempre que a situação permitir.

17.1Estes Termos podem ser atualizados. A data de vigência aparece no topo do documento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma, e o uso continuado depende do aceite da nova versão.

18.1Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Decreto 7.962/2013 e a Lei 9.610/1998.

18.2Fica eleito o foro da Comarca de Caxias do Sul/RS para resolver questões relativas a estes Termos, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

19.1Dúvidas, solicitações e reclamações podem ser enviadas para support@setlyst.app. Respondemos em até 5 dias úteis.